Perguntas Frequentes

Pode ser. Se o e-mail contiver dados pessoais e tiver ocorrido divulgação não autorizada, verifica-se uma violação de confidencialidade. A necessidade de notificar depende da avaliação do risco, mas a violação deve sempre ser registada.

Não. A notificação é dispensada quando a violação não for suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. A decisão deve ser fundamentada e documentada, nos termos do n.º 5 do artigo 33.º do RGPD.

A notificação deve ser feita sem demora injustificada e acompanhada dos motivos do atraso. A informação pode ser prestada por fases, conforme os n.os 1 e 4 do artigo 33.º do RGPD.

Quando a violação for suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, salvo nas exceções do n.º 3 do artigo 34.º do RGPD, como a cifragem eficaz dos dados.

O subcontratante deve notificar o responsável sem demora injustificada após ter conhecimento da violação e prestar-lhe assistência, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º e da alínea f) do n.º 3 do artigo 28.º do RGPD.

Não. A CNPD adota deliberações e recomendações nos processos de violação e, fora dos casos de dolo, a instauração de processo de contraordenação depende de advertência prévia, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º da Lei n.º 58/2019.