Revisão Pós-Incidente e Dossier de Accountability

Problema a que responde

Após uma violação notificada, a CNPD pode abrir averiguação e emitir recomendações. A capacidade de demonstrar o que foi feito, quando e com que fundamento é decisiva, e a lei prevê, fora dos casos de dolo, a advertência prévia para cumprimento da obrigação omitida.

Destinatários

• Responsáveis que notificaram uma violação nos últimos meses;
• Organizações com processo de averiguação em curso;
• Direções que pretendem uma análise independente da resposta dada.

Entregáveis

• Cronologia verificada do incidente e das decisões;
• Análise de conformidade com os artigos 32.º a 34.º do RGPD;
• Plano corretivo com responsáveis e prazos;
• Dossier de evidências organizado.

Metodologia

1. 01

   Reconstituição

   Recolha de registos, comunicações e decisões.

2. 02

   Análise

   Comparação com as obrigações legais e as orientações.

3. 03

   Correção

   Plano de medidas técnicas e organizativas.

4. 04

   Dossier

   Organização da prova documental.

Fundamento normativo

• N.º 5 do artigo 33.º do RGPD;
• N.º 3 do artigo 39.º da Lei n.º 58/2019, sobre a advertência prévia;
• Artigo 40.º da Lei n.º 58/2019, sobre a prescrição do procedimento.

Resultados esperados

• Resposta estruturada à autoridade de controlo;
• Correção efetiva das causas;
• Aprendizagem organizacional documentada.

Articulação ecossistémica